Justiça mantém condenação de PM do DF que fraudava sistema de abastecimento de viaturas
04/08/2026
(Foto: Reprodução) Abastecimento de carro em imagem ilustrativa.
Jornal Nacional/ Reprodução
A Justiça do Distrito Federal manteve a condenação do policial militar José Artur dos Santos pelo crime de estelionato militar por fraudar o Sistema de Abastecimento de Frota (SAF) da corporação. A decisão foi unânime.
José Artur foi condenado a 2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, em regime aberto.
Segundo o processo, entre 2011 e 2016, José Artur atuava como chefe da garagem do 20º Batalhão da Polícia Militar do DF e era responsável pelo abastecimento da frota, pela guarda dos cartões institucionais e pelo controle da quilometragem das viaturas.
De acordo com a denúncia, ele manipulava o sistema oficial para impedir o bloqueio dos cartões de abastecimento de veículos que já deveriam estar em manutenção.
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A defesa recorreu da condenação alegando insuficiência de provas e pedindo a absolvição do policial. Os desembargadores, no entanto, entenderam que o conjunto de provas produzido durante o processo era suficiente para manter a condenação.
O g1 tenta contato com a defesa de José Artur dos Santos.
Como funcionava o esquema
Segundo a denúncia, o policial inseria no Sistema de Abastecimento de Frota (SAF) quilometragens inferiores às reais das viaturas. Com isso, o sistema deixava de bloquear os cartões de abastecimento vinculados aos veículos, mesmo quando eles já deveriam estar parados para revisão.
A Justiça apontou que a fraude possibilitava abastecimentos fictícios. Ainda de acordo com a investigação, os cartões institucionais eram utilizados para registrar abastecimentos que não ocorriam de fato.
Os valores correspondentes eram convertidos em dinheiro e entregues ao policial. A denúncia estima que o prejuízo aos cofres públicos tenha chegado a R$ 698.815,58.
➡️ Segundo a decisão, os frentistas relataram que recebiam previamente do policial informações como senha dos cartões, placas das viaturas, CPF dos condutores e quilometragens que deveriam ser lançadas no sistema, sem conferir se correspondiam aos dados reais dos veículos.
➡️ Também afirmaram que os cartões permaneciam no posto de combustíveis para a realização de lançamentos simulados e que os valores eram posteriormente convertidos em dinheiro.
➡️ Já policiais militares ouvidos no processo disseram que recebiam do então chefe da garagem anotações com quilometragens diferentes das registradas nos hodômetros das viaturas e eram orientados a utilizar esses números durante os abastecimentos.
Em interrogatório, José Artur negou as acusações. Ele afirmou que realizava ajustes nas quilometragens apenas para corrigir falhas do sistema e evitar problemas operacionais, sustentando que as medidas tinham o objetivo de manter as viaturas em funcionamento.
A decisão transitou em julgado para o Ministério Público do Distrito Federal em 1º de julho de 2026.
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